Fala CIDADÃO

sexta-feira, 13 de março de 2009

Base governista adota postura antidemocrática na Câmara

É voz corrente na opinião pública que a oposição não deve ser "radical". Sustenta-se que alguns projetos apresentados pelo governo merecem o apoio de todos etc. Não se trata de radicalismo, a oposição deve fazer o seu papel, sendo que muitas vezes votamos favoravelmente aos projetos do governo.

Mas é preciso questionar, da mesma forma, o comportamento da base governista - que muitas vezes é intransigente, intolerante e autoritária. Essa é a realidade na Câmara de Vereadores de Alvorada, pois os a base parlamentar do Prefeito Carlos Brum adotou postura antidemocrática na última Sessão Legislativa ao negar pedidos de informações feitos pelos vereadores do PT.

Qualquer cidadão tem o direito de obter informações do Poder Público. Ainda mais os vereadores que tem prerrogativas de fiscalizar a administração municipal. A postura da base governista é sobretudo inconstitucional. Isso porque "todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade" (CF, art. 5º, XXXIII). A própria Lei Orgânica Municipal, além de diversas outras leis federais e estaduais garantem o direito de receber informações do Poder Público.

Então, certamente a base governista não terá êxito nessa infeliz tentativa de esconder informações sobre os negócios públicos. Além do que dão margem para desconfiarmos, pois quem não deve não teme.

Nenhum comentário:

Postar um comentário