Reunião com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Alvorada

Nesta quarta-feira, 29/02, recebi em meu gabinete, na Câmara de Vereadores, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Alvorada, Dr. Moisés Matusiak, que está organizando um seminário sobre o crack, na ótica da prevenção, tratamento e combate.

O evento ocorrerá no próximo dia 29 de março, no turno da tarde, no plenário da Câmara de Vereadores de Alvorada.

Autoridades e especialistas no tema estão sendo contatados para o encontro, que será aberto ao público.

Uma excelente iniciativa. Parabéns!

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Impasse: Brum quer transferir as eleições do Conselho Tutelar para 2013. Mas o COMDICA já iniciou o processo eleitoral deste ano.

Na próxima segunda-feira, às 17h, haverá sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Alvorada. 

Entre os projetos de lei que estão na pauta da convocação, há um especialmente polêmico. Trata-se do PL nº 019/2012, em que o Prefeito Carlos Brum pretende transferir para 2013 as eleições para o Conselho Tutelar, órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Com isso, o prefeito quer prorrogar por mais um ano os mandatos dos atuais conselheiros.

No entanto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), órgão responsável pela eleição, já deflagrou o processo eleitoral para o Conselho, que deve ocorrer de março a junho deste ano de 2012. Ou seja, o COMDICA é contra a prorrogação pretendida pelo prefeito.

No meu ponto de vista, por várias razões, quem está com a razão é o COMDICA. 

Primeiro, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no art. 139, atribui justamente ao COMDICA a responsabilidade pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. 

Segundo, porque o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 132, fixa o mandato dos conselheiros em 3 anos, logo a prorrogação pretendida pelo prefeito ampliaria os atuais mandatos para 4 anos, ferindo a disposição constante em lei federal, a qual - neste caso - é hierarquicamente superior.

Além disso, a Resolução nº 75 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) prevê expressamente que "o mandato do Conselheiro Tutelar é de três anos, permitida uma recondução, sendo vedadas medidas de qualquer natureza que abrevie ou prorrogue esse período."

Portanto, vamos votar contra o projeto de lei 019/2012. 

Apoiamos o COMDICA e a imediata realização de eleições para o Conselho Tutelar de Alvorada.

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Reunião com o Secretário Estadual da Assessoria Superior do Governador

Nesta quinta-feira, 23/02, estive em reunião com o Secretário João Victor Domingues, da Assessoria Superior do Governador do Rio Grande do Sul.

Conversamos sobre alguns projetos do governo estadual nas áreas da inclusão social e desenvolvimento que possivelmente poderão beneficiar a cidade de Alvorada.

Assumi o compromisso de apresentar uma série de informações e dados sobre o Município, a fim de que possamos dar continuidade às avaliações.

Um dos objetivos do nosso mandato parlamentar é o de auxiliar na busca de investimentos estaduais e federais para Alvorada.

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Em reunião-almoço, PT e PSB debatem eleições para a Prefeitura de Alvorada

Nesta quinta-feira, 23/02, ocorreu uma reunião-almoço entre as pré-candidaturas do PT e do PSB ao Executivo Municipal, respectivamente, Professor Serginho e Arlindo Slayfer.

Lideranças dos dois partidos acompanharam o encontro, que debateu - entre outros assuntos políticos - as eleições deste ano para a Prefeitura.

A oposição municipal, que no atual momento político está representada principalmente pelo PT e pelo PSB, definiu que irá manter as articulações e avaliações em conjunto acerca do quadro político-eleitoral de Alvorada.

Ficou combinado um novo encontro, na sede do PSB, entre as executivas municipais.

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PGM de Alvorada tentou cassar informativo do PT. Não conseguiu!

No último dia 10/02, aniversário do PT, militantes do partido em Alvorada realizaram uma caminhada com bandeiraço na Praça Central e distribuição do panfleto que divulga assuntos relacionados à Operação Cartola, notadamente a indisponibilidade de bens do Prefeito Carlos Brum.

Qual não foi a minha surpresa hoje ao descobrir que o Município de Alvorada, através da Procuradora-Geral, tentou obter perante o Poder Judiciário, no mesmo dia 10/02, a busca e apreensão do panfleto (proc. nº 003/1.12.0001921-4 - Comarca de Alvorada).

Não levou por duas razões: primeiro porque o Município não é parte legítima para tal postulação. Não cabe à PGM atuar judicialmente em causas de interesse pessoal ou político do Prefeito, mas sim em causas que envolvam o interesse público municipal. Frisa-se que o Juiz considerou "ausente qualquer interesse público no caso em comento, a justificar a atuação dos procuradores do ente público na defesa da vida íntima e privada do prefeito".

Também não levou porque o informativo do PT contém notícias amplamente divulgadas na grande mídia do Estado do Rio Grande do Sul (especialmente nos Jornais Zero Hora e Correio do Povo), indicando os processos judiciais relativos à Operação Cartola.

O PT sempre assina seus informativos. Não faz como muitos dos seus adversários que gostam de produzir panfletos anônimos, covardes e irresponsáveis. As críticas e denúncias feitas pelo PT sempre estarão sujeitas à apreciação pelo Poder Judiciário. E neste caso ficou assegurado o direito dos alvoradenses de saber a verdade sobre esses escândalos no governo Brum.

Veja o panfleto na postagem anterior aqui no blog http://vereadormarcusthiago.blogspot.com/2012/02/confira-aqui-o-informativo-do-pt-de.html

Eis a decisão que indeferiu a petição inicial:

Vistos, etc. Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão de documentos com pedido liminar ajuizada por Município de Alvorada contra Partido dos Trabalhadores, para o fim de se efetuar a busca de panfletos supostamente distribuídos à municipalidade. Asseverou que a divulgação/distribuição destes panfletos afetam a imagem do sr. prefeito municipal e, em consequência, do próprio Erário Público. É o breve relatório. Passo a fundamentar Merece ser estancada a presente demanda, diante da notória ausência do interesse processual de agir do ente Público Municipal. O interesse de agir consubstancia-se quando o autor tem a necessidade de se valer da via processual para alcançar o bem da vida pretendido, interesse esse que está sendo resistido pela parte ex adversa, bem como quando a via processual lhe traga utilidade real, ou seja, a possibilidade de que a obtenção da tutela pretendida melhore na sua condição jurídica. Nesta esteira, tenho que falece ao autor, pessoa jurídica de direito público, interesse processual para agir em nome próprio. Da análise do documento coligido aos autos (fl. 04) denota-se tratar-se de matérias jornalísticas amplamente divulgadas na imprensa escrita e falada, pelo qual está ao alcance de qualquer cidadão. Ademais, do presente instrumento não se depreende qualquer menção desonrosa ao nome do requerente, no caso o Município de Alvorada, haja vista tratar-se de informações atinentes à pessoa física do sr. prefeito municipal e, portanto, somente este, em juízo de cognição íntima detém a legitimidade e o interesse de agir de ver seu bom nome protegido. Sinala-se, outrossim, que como bem salientado na exordial, trata-se de veiculação de matéria eminentemente de cunho político-partidário, ou seja, direcionada à pessoa do prefeito, portanto, ausente qualquer interesse público no caso em comento, a justificar a atuação dos procuradores do ente público na defesa da vida íntima e privada do prefeito. Repisa-se, não se pode confundir a pessoa jurídica do Município de Alvorada com a pessoa física do sr. prefeito, as quais não detém ligação umbilical, como faz crer o autor no pedido inaugural. Por derradeiro, salienta-se que eventual deferimento da medida vindicada em prol do sr. prefeito, tornar-se-ia inócua, uma vez que, como já salientado alhures, trata-se de divulgação de matéria jornalística divulgada em extensão Estadual, por grandes meios de comunicação, sendo dados livremente acessados por qualquer cidadão. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO a petição inicial na forma do artigo 295, inc. III, do Código de Processo Civil, extinguido o presente feito com fulcro no artigo 267, inc. I, do mesmo diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

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Confira aqui o informativo do PT de Alvorada que o governo Brum tentou cassar judicialmente e não conseguiu!

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Simers exige do Hospital de Alvorada melhorias em estrutura

Sindicato constatou espaço precário, sem ventilação e superlotado

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) vai exigir que a direção da Fundação Universitária Cardiologia, responsável pelo Instituto de Cardiologia, melhore as condições da estrutura de atendimento na área que recebe pacientes na emergência no Hospital de Alvorada, na região Metropolitana. Nessa segunda-feira, o sindicato foi até o local e considerou a situação "insuportável, com espaço precário para acomodação, quase nenhuma ventilação e superlotação". 

Em Alvorada, o estabelecimento atende com 83 leitos, todos pelo SUS, basicamente nas áreas de clínica geral, obstetrícia e pediatria. Na estrutura, ainda há dez leitos de UTI neonatal. O diretor do Sindicato André Gonzales ouviu reclamações de usuários em meio à vistoria. 

Já na assistência, o Simers vai pedir que o município amplie opções na rede. Outro problema constatado foi o encaminhamento de casos de politraumatizados para o estabelecimento, quando a referência é o HPS de Porto Alegre e o Cristo Redentor.

Fonte: Rádio Guaíba