Fala CIDADÃO

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Sobre as irregularidades denunciadas no Jornal do Almoço

Conforme reportagem veiculada no Jornal do Almoço de hoje, sobre a aquisição de produtos e serviços da Edacom pela Prefeitura de Alvorada, através de inexigibilidade de licitação, no valor de aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), acrescento o que segue:

1) Tal contratação decorreu de uma decisão abrupta do governo Brum no final de 2005. Aliás, quando a Secretária de Educação encaminhou o pedido ao Departamento de Compras e Licitações não havia sequer dotação orçamentária para dar cobertura à despesa. Prova cabal de que não havia planejamento no sentido de investir em projeto pedagógico de tal envergadura;

2) Diante disso, a Secretária solicitou uma suplementação orçamentária para viabilizar a contratação. Mas não foi elaborado um projeto básico pela Administração: a decisão de contratar a Edacom já estava tomada. E o Processo de Inexigiblidade de Licitação foi feito apenas para formalizar essa decisão;

3) Toda a documentação que instruiu o Processo de Inexigibilidade de Licitação foi fornecida pela própria empresa interessada. A Prefeitura não realizou qualquer diligência própria ou pesquisa junto a outras possíveis empresas na área de robótica educacional.

4) Não há no Processo de Dispensa de Licitação qualquer justificativa quanto ao preço contratado, aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), afrontando diretamente a Lei Federal 8.666/93:

Art. 26. (...)

Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:

III - justificativa do preço.

5) O valor de aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) se mostrou abusivo, injustificado. Alias, no ano de 2006 – quando da suposta realização do projeto Lego nas escolas municipais – faltou merenda escolar devido ao não pagamento de fornecedores (juntei um documento nos autos da Ação Popular comprovando isso).

6) Sustento, outrossim, que a contratação não poderia ter sido feita através inexigibilidade de licitação, pois existem outras empresas no País que atuam no mercado de robótica educacional. Aliás, a afirmação de que "há várias empresas que fabricam e comercializam kits de robótica educacional, com projetos e orientações para o uso dos materiais em sala de aula" pode ser encontrada no seguinte endereço eletrônico:

http://www.educabrasil.com.br/eb/dic/dicionario.asp?id=49

robótica educacional

Termo utilizado para caracterizar ambientes de aprendizagem que reúnem materiais de sucata ou kits de montagem compostos por peças diversas, motores e sensores controláveis por computador e softwares que permitam programar de alguma forma o funcionamento dos modelos montados. Em ambientes de robótica educacional, os sujeitos constroem sistemas compostos por modelos e programas que os controlam para que eles funcionem de uma determinada forma.

Essa definição, segundo o Laboratório de Estudos Cognitivos (LEC) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, também vale para o termo “robótica pedagógica”.

O trabalho com a robótica educacional tem vários objetivos e metodologias, apontando, em geral, para que o aluno siga instruções e manuais ou crie e experimente a partir dos materiais específicos desse ambiente. Alguns objetivos para o trabalho com a robótica educacional podem se relacionar com as artes, a cibernética, o design, a física, a matemática, a motricidade e a vida artificial. Além disso, a elaboração de sistemas robotizados incentiva a reflexão sobre as implicações que os projetos podem gerar em âmbito social, cultural, político e ambiental.

Atualmente, há várias empresas que fabricam e comercializam kits de robótica educacional, com projetos e orientações para o uso dos materiais em sala de aula. São blocos, tijolos vazados, motores, polias, sensores, correias, engrenagens e eixos conectados ao computador através de uma interface, permitindo a montagem de sistemas que podem ser controlados por comandos de uma linguagem de programação.

Citação bibliográfica:

MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos."Robótica educacional" (verbete). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2002, http://www.educabrasil.com.br/eb/dic/dicionario.asp?id=49, visitado em 30/11/2009.

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