Aprovado o novo plano de carreira do magistério

Votamos ontem o novo plano de carreira do magistério municipal de Alvorada. Muitas emendas foram apresentadas ao projeto de lei. A audiência pública realizada semana passada, com ampla participação de professores, foi de fundamental importância porque nos deu informações essenciais para o debate.

Conseguimos avançar na questão das horas atividades, pois a proposta original do governo previa apenas 10%. Nossa proposta foi de 30% (patamar definido na lei federal). A base governista acabou fixando em 20%. Já foi uma vitória, ainda que parcial.

Fizemos um acordo entre todos os vereadores sobre os níveis, pois a proposta original da Prefeitura era inaceitável (iria gerar retrocessos).

De última hora a Prefeitura reduziu para 6% o acréscimo por progressão de nível. Isso que o lider do governo Brum havia se comprometido enfaticamente que tal acréscimo seria de 7%.

Questionamos a ausência de dispositivo que assegure expressamente a licença prêmio. Fizemos uma emenda para suprir essa lacuna, mas nossa proposta foi derrubada pela maioria. Contudo os vereadores da base governista juraram que a licença prêmio está mantida com base na Lei 730/94 (Regime Jurídico). Mas por que mencionaram no novo plano de carreira a manutenção do GTS (que também está na Lei 730/94) e silenciaram em relação à licença prêmio? Por que o plano de carreira anterior garantia a licença prêmio e agora, neste novo plano, o governo se nega energicamente que conste qualquer menção à licença prêmio?

Por fim, cumpre registrar que apresentamos emendas também para criar as gratificações de unidocência e de dificil acesso, mas - só pra variar - a base do governo brum rejeitou.