Projetos de lei que serão votados hoje na sessão da Câmara de Alvorada

Na sessão da Câmara desta terça-feira, 29/03, vamos dar acordo de liderança para incluir 3 projetos de lei na pauta e votá-los ainda hoje.

São eles:

PL nº 010/2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Trata-se de uma verba específica do Governo do Estado para contratar 20 Agentes de Vigilância em Saúde, pelo prazo de 2 meses, para um mutirão de combate ao mosquito transmissor da dengue.

PL nº 011/2011 - Cria o Programa Municipal de Prevenção, Assistência e Combate a Violência contra a Mulher - PAC Mulher.

Segundo a Prefeitura é necessário instituir em lei municipal as políticas específicas de atenção à mulher para obter recursos do Governo Federal e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

PL nº 012/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 77.010,00 (setenta e sete mil e dez reais).

A finalidade é viabilizar o ingresso de recurso, vindo do Governo do Estado, para efetuar o pagamento de 14º salário aos Agentes Comunitário de Saúde.

Esses projetos de lei têm o apoio e o voto favorável da bancada do Partido do Trabalhadores de Alvorada.