Fala CIDADÃO

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Prefeito de Alvorada processado criminalmente sob a acusação de ter fraudado licitação.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o Prefeito de Alvorada, João Carlos Brum, acusando-o de ter frustrado e fraudado, mediante direcionamento do objeto da licitação, o caráter competitivo do procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico n.º 20/2007, com intuito de obter vantagem para a empresa Shark S/A Máquinas para Construção,

A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu pelo recebimento da denúncia e o processo Nº 70026214049 está em fase de instrução (realização de audiências e apresentação de provas em geral).

Se for condenado, Brum pode pegar pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Isso conforme o art. 90 da Lei 8.666/93:

Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

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