Isso porque todas as pessoas de baixa renda que residem em imóveis exclusivamente residenciais de até 60m² (e com no máximo 6 pontos de água) têm direito à tarifa social, que é mais barata.
No entanto, para efeitos de comprovação da baixa renda, a CORSAN faz uma exigência indevida, na prática restringindo aos beneficiários do bolsa família somente.
Diversas decisões judiciais reiteram que essa limitação é inadmissível, pois muitas pessoas de baixa renda não recebem bolsa família ou outro tipo de assistência governamental.
É da competência do Município o serviço de fornecimento de água potável, tanto que várias cidades tem seu próprio Departamento Municipal de Água e Esgotos (Porto Alegre por exemplo tem o DEMAE).
No caso de Alvorada o serviço é delegado à CORSAN, todavia o Município deve estabelecer as regras e fiscalizar.
Com base nisso apresentei projeto de lei, estabelecendo as normas para a concessão da tarifa sócia, buscando justamente proteger a população de baixa renda. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara, entretanto o Prefeito Carlos Brum vetou.
Ou seja, Brum quer permitir que a CORSAN continue lesando milhares de alvoradenses de baixa renda. Um absurdo! Acredito que, em março, na Câmara de Vereadores, vamos derrubar esse veto.
Caro vereador, considero importante o seu interesse na questão da água em nosso municipio. Gostaria no entanto de chamar sua atenção para o fato de que não são só as familias de baixa renda que pagam pela água. Todos Alvorada são roubados em tarifas por essa companhia e qualquer pessoa,independente de ser rica ou pobre, tem o direito de pagar o que é justo, até porque mesmo os que podem pagar também votaram no senhor. O que deve ser proposto com veemencia é a prefeitura assumir o serviço como já ocorreu em outras cidades. Não é possivel uma familia gastar 35 reais de água, pagar mais 15 reais de "tarifa básica"(o que é isso) mais 35 reais de esgoto (70%) ou seja, paga mais pelo que não se usa do que pela água consumida. Perguntei a um engenheiro da Corsan o que fariam com o esgoto se fosse 100% tratado. A resposta: jogariam de volta no rio, para captar e limpar de novo, tudo com o noss dinheiro. Se quiser responda, porque eu quando puder vou fugir de Alvorada.
ResponderExcluirCaro vereador a tarifa social da corsan pode ser solicitada a qualquer momento pelos usuarios sei disso porque trabalho nessa companhia , o senhor fala que a corsan esta lesando o povo de alvorada , pois bem tem moradores da cidadeque possuem carros de 90 mil e pagam 15 reais de agua ou seja lesando a corsan ja que no IR declaram o carro , isso não se trata de defender a companhia porque tambem moro em alvorada outra coisa o fornecimento de agua deve ser feito pelo estado ou pelo municipio e não somente pelo municipio vejo nessa sua atitude uma intenção não declarada de privatizar a agua de alvorada pois você sabe que não seria facil alvorada arcar com os custos ai uma empresa privada assumiria , parabens vereador nessa sua tentativa de enganar o povo com eu seu blog algo que tem sido seguido por todos no seu partido .
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