Fala CIDADÃO

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Sobre o péssimo tratamento da Prefeitura aos Agentes Comunitários de Saúde

A população de Alvorada tem denunciado que atualmente a saúde pública é uma das áreas mais caóticas do Município. Faltam médicos nos postos (cada vez mais precários), faltam remédios, faltam materiais etc.

Recentemente critiquei a enorme fila para distribuição de poucas fichas para exames laboratoriais. Outro fato que merece ser abordado é o péssimo tratamento que a administração municipal está dispensando aos Agentes Comunitários de Saúde.

Esses profissionais tem a nobre missão de estabelecer contato direto com as pessoas nas comunidades mais vulneráveis, atuando na prevenção de doenças e na promoção da sáude, mediante ações domiciliares ou comunitárias.

No entanto, os Agentes Comunitários de Saúde atualmente estão sendo submetidos a arbitrariedades, atrasos nos pagamentos de salários, falta de condições de trabalho e desvio de função.

A Prefeitura está obrigando os Agentes Comunitários de Saúde a assumirem as funções dos Agentes de Combate às Endemias (cuja atuação prioritária é o combate à dengue). Tal medida, da forma como está sendo adotada, é ilegal e lesiva ao interesse público, além de violar especificamente os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e de enfraquecer o sistema de prevenção como um todo.

Isso porque a diretriz que orienta os Agentes Comunitários de Saúde a colaborarem na orientação da população quanto à prevenção à dengue não significa que eles devam assumir as funções dos Agentes de Combate às Endemias.

Tratam-se de funções distintas, podendo haver mútua colaboração, mas não confusão entre ambas. A Lei Federal nº 11.350/2006 é clara ao distinguir tais profissionais. Aliás, o referido diploma legal estabelece um conjunto de regras que a Prefeitura desrespeita.

Por todos esses desmandos, especialmente em razão do precário atendimento nos Postos de Saúde e pela recorrente reclamação de falta de médicos, repercutem cada vez mais os comentários de que o atual Secretário de Saúde será substituído. Vamos aguardar a decisão ou novas providências do Prefeito Carlos Brum, que até o presente momento tem sido cúmplice ou, no mínimo, omisso em relação a esse quadro caótico.


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