Projeto de lei nº 080/2010 – Altera alíquotas da contribuição adicional da Prefeitura ao FUNSEMA.

Hoje, na sessão da Câmara de Vereadores de Alvorada, votamos o projeto de lei nº 080/2010 de autoria do Poder Executivo, escalonando e ampliando ao longo dos próximos anos a contribuição adicional que a Prefeitura deve repassar ao Fundo de Previdência dos Servidores de Alvorada (FUNSEMA), conforme o cálculo atuarial.

A finalidade é enfrentar um déficit de R$ 110 milhões, necessários para garantir as aposentadorias dos funcionários do Município, projetadas ao longo dos próximos 35 anos.

Não houve qualquer alteração no que se refere às alíquotas de contribuição dos trabalhadores.

Aprovamos o projeto com o voto favorável de todos os vereadores.

Por muitos anos, antes da administração de Stela Farias, a Prefeitura não fazia os devidos depósitos ao FUNSEMA, gerando um déficit gigantesco.

Durante a Administração Popular, o fundo foi reestruturado e viabilizado.

Em 2004, é verdade, ocorreu o problema com a aplicação de 3 milhões no Banco Santos – instituição financeira que posteriormente sofreu intervenção pelo Banco Central e liquidação judicial. Esse problema está sendo contornado no processo de liquidação do Banco, sendo que os recursos estão retornando ao FUNSEMA.

De toda forma, é importante ressaltar que esses 3 milhões (que infelizmente foram aplicados num Banco que posteriormente faliu) representam menos de 3% do déficit do fundo. Isso sem contar que tais recursos estão sendo restituídos ao FUNSEMA.

Ou seja, alguns dos políticos locais que muitas vezes fizeram acusações levianas, mentirosas e caluniosas contra a Ex-Prefeita Stela são, na realidade, os responsáveis por 97% do déficit que agora estamos legislando com o intuito de recuperar.