Também na Sessão da Câmara realizada hoje, votamos o Projeto de Lei nº 085/2010 de autoria do Poder Executivo, estabelecendo direitos aos Conselheiros Tutelares de Alvorada.
Votei a favor, até porque a matéria é consonante com um projeto que eu mesmo apresentei em 2009.
O projeto 085/2010 foi aprovado por unanimidade.
Agora os Conselheiros Tutelares têm direito a férias anuais remuneradas, licença gestante, 13ª gratificação e diárias em função de deslocamentos a trabalho.
Na tribuna, fiz o registro de que falta votarmos a criação de mais um Conselho Tutelar para o Município de Alvorada, pois as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente recomendam um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes. E todos sabemos que Alvorada já possui mais de 200 mil habitantes há muito tempo.
Votei a favor, até porque a matéria é consonante com um projeto que eu mesmo apresentei em 2009.
O projeto 085/2010 foi aprovado por unanimidade.
Agora os Conselheiros Tutelares têm direito a férias anuais remuneradas, licença gestante, 13ª gratificação e diárias em função de deslocamentos a trabalho.
Na tribuna, fiz o registro de que falta votarmos a criação de mais um Conselho Tutelar para o Município de Alvorada, pois as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente recomendam um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes. E todos sabemos que Alvorada já possui mais de 200 mil habitantes há muito tempo.
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