Fala CIDADÃO

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Projeto de lei nº 089/2010 – Criação de mais um cargo em comissão (CC) na Prefeitura.


Outro projeto de lei que votamos na sessão da Câmara hoje foi o de nº 089/2010 de autoria do Poder Executivo, criando um cargo em comissão (CC), que é nomeado diretamente pelo Prefeito, sem a realização de concurso público, para a gestão do Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).
 
Votei contra esse projeto. Acho um absurdo. Não apoio a criação de novos cargos comissionados, até porque a Prefeitura já tem uma enorme estrutura de CC´s – que na realidade são cargos de indicação política.
O PNAFM é um financiamento do Governo Federal para modernizar a gestão municipal e diminuir os custos da máquina pública. Logo é uma contradição criar CC com remuneração mensal de R$ 4.300, 00 (quatro mil e trezentos reais) para a gestão do PNAFM.
Considero um desvio de finalidade, acomodação política, abuso de direito.
Contudo, o projeto foi aprovado pela maioria governista (votos contrários dos vereadores do PT).

Pior: A ganância do governo Brum por CC´s ainda não terminou. Há pelo menos um outro projeto de criação de cargo comissionado já tramitando na Câmara.

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