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Justiça aceita denúncia contra prefeito de Alvorada por dispensa de licitação

 

 

Prefeitura fechou contrato de R$ 1,2 milhão com empresa de terraplenagem em 2007

O prefeito de Alvorada, João Carlos Brum, e a procuradora-geral do município, Jussara Teresinha Pinto Mendes, foram denunciados pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) por dispensa de licitação para a remediação de um aterro sanitário. Ambos terão de se apresentar à Justiça.

Na denúncia, aceita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, consta que, em 2005, o município fechou convênio com a Fundação Nacional de Saúde para a remediação do aterro, no valor de R$ 972,760 mil. Em junho de 2007, foi publicado o edital de concorrência pública para contratação da responsável pela remediação.

Duas empresas se inscreveram, porém, ambas foram inabilitadas por não cumprir os requisitos, segundo a denúncia. Em outubro do mesmo ano, uma das empresas entrou com um mandado de segurança contra o município para determinar a suspensão da concorrência.

O processo licitatório foi suspenso e a procuradora-geral do município Jussara Teresinha Pinto Mendes determinou a dispensa da licitação, com base no caráter emergencial da obra. O prefeito João Carlos Brum acolheu o parecer da procuradora e firmou, no dia 1º de novembro, contrato com a empresa Terrafácil Terraplenagem Ltda, no valor de R$ 1.228.931.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a dispensa da licitação é ilegal, pois o procedimento só é dispensável em casos de calamidade pública ou emergência. A pena prevista para o crime é de detenção de três a cinco anos, e multa.

fonte: ZERO HORA E AGÊNCIA ESTADO

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