Fala CIDADÃO

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Outra irregularidade: Brum quer doar, sem qualquer contrapartida, um valioso imóvel do Município para uma empresa desconhecida


O Prefeito de Alvorada, Carlos Brum, sem mais nem menos quer doar um valioso imóvel do Município, localizado na Av. Frederico Dihl, para uma empresa denominada GR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, através do Projeto de Lei nº 085/2011.

A maioria dos vereadores sequer tinha ideia da existência dessa empresa.

Ainda assim, o projeto de lei foi colocado em pauta na sessão da Câmara de ontem, e teve a votação iniciada.

Foi quando fiz uso da tribuna para denunciar as inúmeras irregularidades, destacando o fato de que a tal doação proposta por Brum não prevê sequer algum tipo de contrapartida para o Município.

Além disso, alertei a flagrante violação ao art. 17, I, da Lei Federal nº 8666/93, que condiciona a alienação de bens imóveis da Administração Pública à existência de interesse público devidamente justificado, precedida de avaliação e de licitação na modalidade de concorrência, além da autorização legislativa.

ouça o audio da sessão:



Constrangidos, os vereadores governistas adiaram a votação. Mas o projeto ainda está em tramitação e, conforme o caso, o Ministério Público será instado a agir.

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Um comentário:

  1. Adelaide Bezner Gass Ainda bem q tem o Legislativo p ficar de olho neles.Lei 8666, se eles conhecessem ñ fariam tantas atrocidades nas Licitações...Essa empresa fica em Cachoeininha, Rua Adil Soares 220,Vl.Carlos Antonio. www.jfmg.com.br e www.betoget.com/gr-ind-embalagens-Ltda/ email: gabriel@ateliergrafico.com.br e como todas as compras o Dep. de compras fazia de emp. de Cachoeirinha (amigos)

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