Fala CIDADÃO

domingo, 14 de junho de 2009

Regularização Fundiária do Bairro Germânia


Ontem às 16h participei de reunião na Associação dos Moradores do Bairro Germânia. A comunidade pretendia obter informações sobre o processo de regularização fundiária que se arrasta há muitos anos. Mas, por incrível que pareça, nenhum representante da Prefeitura compareceu!

E isso que a Associação havia encaminhado ofício à Secretaria de Planejamento e Habitação, solicitando a presença do Secretário Francisco Carlos Ramos. No entanto, ao que tudo indica, o Prefeito Carlos Brum deu feriadão para os seus assessores.

Considero isso um desrespeito! Um absurdo! Penso que os agentes políticos têm o dever de atender a comunidade nos dias e horários em que é possível realizar reuniões com a população trabalhadora, ou seja, nos sábados, domingos e dias de semana à noite.

No caso do bairro Germânia, loteamento habitacional que teve inicio na década de 80, vários moradores pagaram integralmente as prestações à Prefeitura para adquirirem os imóveis, mas as escrituras ainda não estão disponíveis. Há também moradores que adquiriram legitimamente os imóveis de terceiros, enfim há inúmeras situações a serem esclarecidas e regularizadas.

A prioridade é assegurar o direito à habitação, mas também considero relevante que os moradores tenham as escrituras em seus nomes e que possam exercer plenamente os direitos de propriedade em relação aos imóveis. A Prefeitura terá que se pronunciar. Novas reuniões serão marcadas. Trabalhar com habitação popular requer atender a comunidade.

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