Oportunidade temporários na SEDUC/RS

Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Estado da Educação
Departamento de Recursos Humanos

EDITAL N.º 01 /2011

CADASTRO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE SERVIDORES DE ESCOLA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e inciso IV do art. 19, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Estadual n.º 12.694, de 15/03/2007, alterada pela Lei Estadual nº 12.979, de 29/05/2008, regulamentada pelo Decreto 45.776 de 29/07/2008, e alterada pela Lei 13.339 de 05/01/2010, torna público aos interessados que estão abertas nas Coordenadorias Regionais de Educação, abaixo relacionadas, as inscrições às contratações emergenciais para as funções correspondentes às atribuições dos cargos de Agente Educacional I – Manutenção de Infraestrutura e Alimentação e Agente Educacional II – Administração Escolar e Interação com o Educando, para o ano letivo de 2011, na rede de ensino público estadual e de acordo com as normas deste Edital.

I – DAS NECESSIDADES

As necessidades a serem providas, em caráter emergencial, pelas Coordenadorias Regionais de Educação, são as descritas no Anexo I, do presente Edital.

II – DAS CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO

1. Atribuições: de acordo com a descrição do Anexo I da Lei Estadual n.º 11.672, de 26/09/01, alterada pela Lei n.º 11.940, de 10-07-2003, para o cargo de Agente Educacional I – Manutenção de Infraestrutura e Alimentação e Agente Educacional II – Administração Escolar e Interação com o Educando.

2. Regime de trabalho de 40 horas semanais, conforme a Lei Estadual n.º 11.672, de 26/09/01 e alterações.

3. Remuneração, na forma da Lei n.º 12.694, de 15/03/07, correspondente ao vencimento básico da carreira dos Servidores de Escola, de conformidade com o Anexo II, da Lei Estadual n.º 11.672, de 26/09/01 e alterações, e será reajustada na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificarem os vencimentos dos cargos, cujas funções têm a mesma denominação.

III – DAS INSCRIÇÕES:

Os candidatos deverão realizar a inscrição na internet, através do site

www.educacao.rs.gov.br ou nas Coordenarias Regionais de Educação, conforme

endereços a seguir relacionados, no horário das 9h às 11h30min e das 14h às 17h